05/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 05/05/2022 |
06/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 03) |
07/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 254 de 2022.
Em 6/5/2022. (D.A., pág. 09) |
09/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 181, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 12) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 535, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafa Zimbaldi e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 21) |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 254/2022. (D.A., pág. 22) |
23/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados, Rafa Zimbaldi, Marcio Nakashima, e Gerson Pessoa . (D.A., pág. 10) |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 254/2022. (D.A., pág.11) |
24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 904, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
25/05/2023 |
Publicado o Despacho: Tendo em vista que o Deputado Gerson Pessoa não exercia mandato eletivo nesta Casa ao tempo da apresentação do Projeto de Lei n. 254/2022, resta inviável a concessão ao Parlamentar da coautoria da referida propositura, motivo pelo qual TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de lavra da Presidência publicado no DOE de 12 de abril do ano corrente. (D.A., pág. 10) |
25/05/2023 |
Publicado o Despacho: Tendo em vista que o Deputado Tomé Abduch não exercia mandato eletivo nesta Casa ao tempo da apresentação do Projeto de Lei n. 254/2022, resta inviável a concessão ao Parlamentar da coautoria da referida propositura, motivo pelo qual TORNA-SE SEM EFEITO o despacho de lavra da Presidência publicado no DOE de 23 de maio do ano corrente. (D.A., pág. 10) |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1160, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Rafa Zimbaldi e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 15) |
14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a inclusão da Deputada Marina Helou como coautora do Projeto de lei nº 254/2022. (D.A., pág. 18) |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 903, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9) |
24/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
28/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1059, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.626, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.626. (D.A., pág. 19) |
18/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.802, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
18/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 147/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
18/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |