Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Data de Publicação 30/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DA CONDIÇÃO FEMININA, MULHER, SAÚDE DA MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 30/04/2022
03/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/06/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 614, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/05/2023 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar
04/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
12/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio Nakashima e a Deputada Valeria Bolsonaro
26/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2251, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tiago Auricchio. (D.A. pág. 13)
27/09/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Marcio Nakashima como coautor do PL nº 248/2022". (D.A. pág. 18)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/09/2023 Publicado o Parecer nº 1268, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13)
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
05/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
23/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
07/05/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
10/05/2024 Publicado o Parecer nº 965, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2023 1268 / 2023 favorável favorável Letícia Aguiar Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
03/06/2022 614 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/04/2024 965 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2023 Requerimento de coautoria 2251 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 1 ocorrência(s)
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