29/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/04/2022 |
02/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 84, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2023 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
05/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente. |
21/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 567, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
29/06/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
04/07/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.511 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
04/07/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/07/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.511. (D.A. pág. 01) |
26/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.732, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |