28/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 28/04/2022 |
29/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
08/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 192, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 5) |
08/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
25/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1550, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13) |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |