| 21/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/04/2022 |
| 26/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 825, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 3 e 4) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 12/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Contrário à aprovação do Projeto de Lei. |
| 28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra |
| 08/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 08/08/2023 |
Recebido do Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto em separado favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |
| 02/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 11/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2024 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |