19/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022 |
20/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
29/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 610, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
07/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
14/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 664, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
30/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14) |
30/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
03/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.520, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023. |
08/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.520. (D.A., pág. 18) |
29/08/2023 |
Publicada a Lei nº 17.739, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
31/08/2023 |
Arquive-se |
05/09/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/09/2023 |
Arquivo - Arquivado |