24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 19/04/2022 |
20/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 4 e 5) |
28/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
03/05/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 272 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1. (D.A., pág.14) |
22/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta e contrário à Emenda nº 1. |
23/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 373, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda ora proposta e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6). |
29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a emenda nº 1. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 15, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.406, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.406. (D.A., pág. 4) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 063/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |