05/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2022 |
06/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
18/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
30/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 75, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
23/06/2023 |
Recebido do relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Contrário à aprovação do Projeto de Lei |
28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra |
08/08/2023 |
Devolvido da vista |
13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
27/09/2023 |
Devolvido da vista |
04/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
11/10/2023 |
Devolvido da vista |
14/11/2023 |
Recebido do Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto em separado favorável ao projeto e emenda(s). |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Santos |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
24/04/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rogério Santos, favorável ao projeto e emenda(s) |