25/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/03/2022 |
28/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |