05/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 05/03/2022 |
08/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
09/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
10/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
11/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
14/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
15/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 821, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 869, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.378, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.378. (D.A., pág. 7) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 042/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |