| 23/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/02/2022 |
| 24/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
| 24/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 699, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1172, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 23/01/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 371, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 08/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |