10/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 10/02/2022 |
11/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
14/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
15/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
16/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
17/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
18/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
08/09/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 696, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7) |
25/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
02/05/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
11/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 175, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
16/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |