09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/02/2022 |
10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
15/06/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 370, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
10/11/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
06/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |