Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 31 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 31 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.854 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Técnico em Veterinária".
Data de Publicação 08/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/03/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 08/02/2022
09/02/2022 Primeiro dia de Pauta
10/02/2022 Segundo dia de Pauta
11/02/2022 Terceiro dia de Pauta
14/02/2022 Quarto dia de Pauta
15/02/2022 Quinto dia de Pauta
16/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
16/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
10/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 250, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1525, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6)
04/12/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7)
04/12/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/12/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/12/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.679, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de dezembro de 2023.
11/12/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.679. (D.A., pág. 11)
26/12/2023 Publicada a Lei nº 17.854, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5)
22/01/2024 Arquive-se
13/03/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.173
13/03/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1525 / 2023 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
10/03/2023 250 / 2023 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2023 Autógrafo 33679 Autógrafo ao Projeto de lei numero 31/2022 André do Prado  
2 26/12/2023 Lei 17854 /2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o "Dia do Técnico em Veterinária" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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