17/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/12/2021 |
21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 694, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1150, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
01/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável |
08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1571, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
11/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |