17/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/12/2021 |
21/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
03/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
07/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
08/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
30/03/2022 |
12ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
30/03/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/04/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 795, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
15/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/12/2022 |
Devolvido sem voto do Relator Dep. Edson Giriboni |
19/12/2022 |
Redistribuído ao Relator Dep. Barros Munhoz |
20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
20/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 903, de 2022, da Comissões de Saúde, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
22/12/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Saúde, em 20.12.2022. (D.A., pág.12) |
01/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
06/02/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.403, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023.
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06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.403 (D.A., pág.13) |
25/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.657, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
27/03/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |