27/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2021 |
30/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
22/03/2022 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 106, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
04/04/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
09/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
17/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 342, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
19/05/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23 (D.A., pág.7) |
19/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/05/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
24/05/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.471, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023. |
25/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.471. (D.A., pág. 23) |
15/06/2023 |
Publicada a Lei nº 17.697, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
10/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |