| 25/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/11/2021 |
| 26/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 814, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 10/10/2023 |
Recebido do Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 11/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 14/08/2025 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias |
| 28/08/2025 |
Devolvido da vista |