11/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/11/2021 |
12/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 16) |
17/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/11/2021 |
Publicado Requerimento de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
08/12/2021 |
80ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/12/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto de lei e à emenda nº1 |
10/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1359, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda n°1. (D.A, pág.3) |
10/12/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |
31/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |