| 21/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/10/2021 |
| 22/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 240, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1284, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com a emenda ora apresentada |