Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 699 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 699 / 2021
Ementa Estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado.
Data de Publicação 15/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores LIVRO, MENOR DE IDADE, PROTEÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
15/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/10/2021
18/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
06/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
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