| 14/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/10/2021 |
| 15/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Isa Penna. (D.A., pág. 10) |
| 21/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 18/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 62/2022, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando cópia da Moção 240/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.075 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |