01/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 01/10/2021 |
04/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/12/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 670/2021 ao Projeto de lei nº 660/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
06/12/2021 |
Anexado o Projeto de lei 670/2021. |
15/03/2022 |
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15/03/2022 |
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05/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PL 660/2021 e PL 670/2021. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável aos PL 660/2021 e PL 670/2021 |
13/05/2022 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 231, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos Projetos de lei nº 660, de 2021 e nº 670, de 2021. (D.A., pág.04) |
24/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
11/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, e contrário ao PL 670/2021 juntado.. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, e contrário ao PL 670/2021 juntado. |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 174, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do Substitutivo apresentado, e contrário ao Projeto de Lei nº 670/2021 juntado. (D.A., pág. 17) |
20/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |