| 30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021 |
| 01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 19/10/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1110/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°649/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.568) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 26/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 23/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 19/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente |
| 24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente.. |
| 22/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 921, de 2023, da Comissão de Saúde, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
| 25/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 22/08/2023. (D.A., pág. 7) |
| 25/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 30/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.600, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2023. |
| 19/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.600. (D.A., pág. 21) |
| 09/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.791, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
| 09/10/2023 |
Arquive-se |
| 10/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170 |
| 10/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |