15/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021 |
16/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 12) |
22/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |