02/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 02/09/2021 |
03/09/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
08/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
15/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1194, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
22/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 415, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
25/06/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 908, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência, ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
31/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
11/06/2024 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
11/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2024 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
12/06/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.815, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2024. |
18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.815. (D.A., pág. 17) |
03/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.965, de 02 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 02)
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