14/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/08/2021 |
17/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
19/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
20/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº187, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1168, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
17/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |