01/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021 |
02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
18/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 687, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 5 e 6) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
01/04/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 8) |
01/04/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido do Deputado Ênio Tatto pela coautoria do PL 429/2021. (D.A., pág. 8) |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
16/05/2023 |
Devolvido sem voto |
17/05/2023 |
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/05/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
17/05/2023 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
24/05/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 749, de 2021 ao Projeto de lei nº 429, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
24/05/2023 |
Anexado o Projeto de lei 749/2021. |
13/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada |
03/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada |
26/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
28/09/2023 |
Devolvido da vista |
31/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro |
07/12/2023 |
Devolvido da vista |
11/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 429/2021, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei nº 749/2021, prejudicado por cronologia. |
14/03/2024 |
Recebido do Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto em separado favorável ao PL nº 429/2021 na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao PL nº 749/2021, por prejudicado |
26/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável ao Projeto de Lei nº 429/2021, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei nº 749/2021, prejudicado por cronologia |
03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 751, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao Projeto de lei nº 429/2021, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de lei nº 749/2021, prejudicado por cronologia. (D.A., pág. 14) |
05/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
29/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 429/2021, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e contrário ao PL 749/2021 |