| 17/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/06/2021 |
| 18/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 29/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 891, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 14/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 17/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 24/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 01/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 19/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 559, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
| 26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 29/06/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 04/07/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.507 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
| 04/07/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/07/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.507. (D.A. pág. 01) |
| 26/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.727, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
| 31/07/2023 |
Arquive-se |
| 28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166 |
| 28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |