28/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/05/2021 |
31/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
01/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
02/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
07/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
09/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 685, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
22/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
04/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 822, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |