| 19/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2021 |
| 20/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 21/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 24/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 25/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 26/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 27/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 27/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 08/09/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 24/09/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 18/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº182, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.08) |
| 18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
| 19/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 22/06/2022 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 29/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 438, de 2022, da Comissão e Educação e Cultura, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.19) |
| 29/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 22.06.2022. (D.A., pág.19) |
| 29/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 30/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 02/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 15/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final |
| 02/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 502, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 210) |
| 03/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.284, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de agosto de 2022. |
| 09/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.284. (D.A., pág. 4) |
| 03/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.576. de 02 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 07/12/2022 |
Arquive-se |
| 21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044 |
| 21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |