08/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/05/2021 |
11/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
12/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
13/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
14/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
17/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
18/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
05/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 801, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |