04/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/05/2021 |
05/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
06/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
07/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
10/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
11/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
13/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1190, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
20/11/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 17/11/2021. (D.A., pág. 6) |
22/11/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
25/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.172. (D.A., pág. 13) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.488, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
02/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.037 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |