27/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/03/2021 |
30/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
31/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
01/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
05/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
06/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
07/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/06/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 179, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
21/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
21/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 914, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 17) |
14/02/2023 |
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Apresentada emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
15/02/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Castello Branco, Alex de Madureira, Adalberto Freitas, Murilo Félix, Coronel Nishikawa, Ricardo Madalena, Mauro Bragato,
Ricardo Mellão, Major Mecca, Delegado Olim, Milton Leite Filho, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia, Gilmaci Santos, Janaina Paschoal, Rafa Zimbaldi, André do Prado, Barros Munhoz, Itamar
Borges, Tenente Coimbra. (D.A., págs. 3 e 4) |
15/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável à emenda de plenário nº 1. |
28/02/2023 |
2ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado o projeto e a emenda de plenário nº 1. |
28/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 135, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda de plenário nº 1. (D.A., pág. 3) |
01/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 302, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
24/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.450, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2023. |
03/04/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/04/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.450. (D.A., págs. 16 e 17) |
18/04/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 079/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
18/04/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/04/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2023 |
45ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/05/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |