04/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/03/2021 |
05/03/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8) |
05/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
09/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
10/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
11/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
12/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável |
16/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 41/2021, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção 03/21, a ser juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 313, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão. |
22/04/2021 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão |
27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 405/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da Moção 66/21. (D.A., pág. 05) |
28/04/2021 |
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
05/05/2021 |
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
05/05/2021 |
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada por falta de quórum. |
19/05/2021 |
33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão. |
26/05/2021 |
37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
02/06/2021 |
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
09/06/2021 |
43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto. |
09/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.051, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.051 (D.A., pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 091/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, págs. 01 e 03) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 091/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 349/2021, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
05/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 119/2021, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |