25/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/02/2021 |
26/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
02/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/09/2021 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/09/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/09/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável |
22/09/2021 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 819, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 12)
|
23/09/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.113, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de setembro de 2021. |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.113. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.444, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
30/10/2021 |
Publicado mensagem A- n°119/2021, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.01) |
03/11/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
16/11/2021 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
30/11/2021 |
74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/11/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |