24/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 24/02/2021 |
25/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/03/2021 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
25/05/2022 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 800, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |