| 23/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2021 |
| 24/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 11/11/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Emidio de Souza |
| 24/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1335, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág.11) |
| 07/12/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |