06/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/02/2021 |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Vinícius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
09/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 17) |
10/02/2021 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência). |
10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável ao Projeto de lei 40 /2021 e à emenda n° 2 e contrário à emenda n° 1 |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2, rejeitada a Emenda de nº 1. |
11/02/2021 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 14) |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 75, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda de n° 2 e contrário à Emenda de n° 1. (D.A., pág. 15) |
12/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 122, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.985, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.985. (D.A., pág. 13)
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12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 044/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
12/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.344, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 94/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
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08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |