15/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/12/2020 |
16/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
01/03/2023 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |