09/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/12/2020 |
09/12/2020 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
10/12/2020 |
Em Pauta por 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência). |
14/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável |
16/12/2020 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/12/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 494, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 19) |
18/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.939, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020. |
18/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.939. (D.A., pág. 06) |
22/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.306, de 21 de dezembro de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
17/02/2021 |
Arquive-se. |
05/03/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021 |
05/03/2021 |
Arquivo - Arquivado |