19/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2020 |
23/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2020 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado, e de nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 9 e 10) |
26/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2020 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6 |
16/12/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6 |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 487, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6. (D.A., pág. 18) |
18/02/2021 |
13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 137/2021, do Sr. Governador do Estado, solicitando a devolução do referido Projeto de Lei ao Executivo para reexame da matéria. (D.A., pág. 2) |