04/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/11/2020 |
05/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
22/04/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
04/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº173, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.06) |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 863, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.354, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.354. (D.A., pág.02) |
08/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 023/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/02/2023 |
Publicado Ofício Nº 66/2023, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, encaminha cópia do Requerimento 473/23, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
28/02/2023 |
Publicado Ofício Nº 06/2023, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando o Requerimento 204/23, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
09/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado |
14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/03/2023 |
1ª Sessão Extraordinária - Em discussão. Encerrada a Sessão. |
29/03/2023 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
05/04/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP s/nº, de 2023 levando ao seu conhecimento, para fins do disposto no artigo 28, §7º, da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado o veto total oposto pela Mensagem A-nº 023/2023, ao referido projeto, e, em consequência, mantido o projeto. |
07/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.669, de 06 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
11/04/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |