15/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020 |
19/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/12/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 216, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
23/05/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |