| 15/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020 |
| 19/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 15/12/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 216, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
|
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 23/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 11/03/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
| 13/03/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |