| 15/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/10/2020 |
| 19/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 06/04/2022 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.068 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |