01/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/10/2020 |
05/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1°, "7" c.c. artigo 259-B do Regimento Interno.. |
13/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
12/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
10/08/2021 |
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas |
11/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 550, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D. (D.A., págs. 19 e 20) |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quórum. |
17/08/2021 |
66ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e as emendas A, B, C e D. |
17/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
31/08/2021 |
Publicado Parecer nº 717, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 12 a 15) |
31/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.092, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de agosto de 2021. |
21/09/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.092. (D.A., págs. 15 a 18) |
15/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021. (DOE-I, págs. 01, 03 e 04) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |