| 17/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2020 |
| 18/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Terceiro dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 14/09/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 780, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 25/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Alexandre Pereira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado |
| 26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 20/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 23/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/06/2023 |
Devolvido da vista |
| 21/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 543, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 19) |
| 13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 18/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1089, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
| 10/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 18/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.810, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de março de 2024. |
| 18/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.810. (D.A., pág. 17) |