| 19/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/08/2020 |
| 20/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº169, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 11/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 27/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1033, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 11/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 18/11/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 18/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1836, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 18/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 02/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3836, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 09/12/2025 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo, |
| 07/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.347, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 07/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.347. (D.A., pág. 2) |