01/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2020 |
02/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
06/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
07/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emendas. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emendas |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 172, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emendas. (D.A., pág. 11) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |